REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO PISCINA PRAIA

Esta semana o acontecimento dominante na Figueira da Foz, foi a aprovação do contracto de concessão da Piscina Praia, ocorrida na última reunião de câmara.

Não obstante o tema já ter sido bastante discutido, e bem, na opinião pública e publicada do burgo, gostaria também de partilhar algumas considerações sobre esta matéria.

Como é sabido, a Câmara Municipal da Figueira já há alguns anos que pretendia reabilitar o Complexo Piscina-Mar e devolvê-lo ao uso e fruição dos figueirenses e visitantes. Para o efeito, em 2017 apresentou um Concurso Público para a Concessão de Obra Pública de Reabilitação/Reconversão e Exploração deste equipamento, aprovado em Reunião de Câmara a 16 de Fevereiro de 2017.

 
O referido Concurso Público, esteve aberto a interessados na realização das obras de reabilitação/reconversão daquele espaço, prevendo no seu caderno de encargos, a entrega do imóvel em concessão para exploração por um período de 50 anos.

Aquele prazo, segundo a Câmara, pretendia proporcionar aos concorrentes as melhores garantias de retorno do investimento inicial necessário, que se prevê não ser inferior a 2M€ só na fase de reabilitação/reconversão do imóvel.

A concessão prevê o respeito por um programa mínimo exigido pelo Município, que consiste, no essencial, em manter a piscina com as suas atuais dimensões e com água salgada, instalar uma cobertura que permita a sua utilização durante o ano, para além da manutenção da sala de restaurante e de um programa de hotelaria ou similar nos espaços da antiga estalagem, respeitando sempre a identidade formal do complexo.

Tive o cuidado de percorrer o “site” da internet da Câmara, onde se refere que o processo de concurso público encontra-se disponível na plataforma eletrónica de contratação pública designada ACINGOV bem como no website do próprio Município, onde podem ser consultadas as peças do processo.

Acontece que a navegabilidade e usabilidade do website do município, é de tal maneira sofrível, que não permite identificar com um link/palavra sensível, o acesso ao referido concurso, remetendo-nos para uma consulta não especificada nem “linkada” para o domínio ACINGOV, que terá de ser descoberta fora do website da Câmara, para verificar que se trata da Plataforma Eletrónica de Compras Públicas do Estado.

Quem pretender ter acesso detalhado ao caderno de encargos daquele concurso, terá de andar às voltas no website da câmara (incluindo o campo pesquisar), porque não encontra nenhum “link visível” ou referência URL que o direcione para aquele documento.

Por outro lado, quem quiser procurar no website da tal plataforma de compras públicas ACINGOV ou mesmo no domínio “concursos” da página da Ordem dos Arquitetos, por exemplo, e caso não detenha dados específicos de procura, dificilmente encontrará o bendito Caderno de Encargos do concurso para o complexo piscina-mar da Figueira.

A tão apregoada transparência do município e a encriptação da informação sobre este processo, parece que não combinaram lá muito bem. Vá-se lá saber porquê !!

Entretanto a Câmara da Figueira mais recentemente lançou uma nova hasta pública para o complexo da piscina-mar, desta vez com um caderno de encargos menos exigente, sendo que a primeira tentativa já referida, a de 2017, ficou deserta. 

“Houve muitos interessados, mas, quando chegou a hora da verdade, não concorreram, porque consideraram o projeto pouco rentável”, afirmou na altura a vereadora Ana Carvalho ao jornal AS BEIRAS.

Li há poucos dias no Jornal Económico, um artigo de Reis Campos, Presidente da Confederação Portuguesa de Construção e Imobiliário, onde aquele dirigente considera “irrealistas os preços base em concursos lançados por entidades públicas, que acabam desertos, reivindicando definição de preços de referência para pôr fim à discricionariedade”.

É bem conhecida esta técnica de tornar desertos os concursos públicos e a seguir contratar por ajuste direto ou “aparência oportuna” de concurso, para não lhe chamar outra coisa.

Nesta nova hasta pública, que quem vier a explorar aquele imóvel icónico da Figueira da Foz, terá de investir no mínimo, dois milhões de euros, mas pelos vistos não terá de pagar renda, já que a autarquia abdicou daquele rendimento, tendo em conta o valor do investimento e a utilidade da reabilitação e da utilização daquele edifício municipal. O concessionário terá, no entanto, de garantir uma caução de 120 mil euros.

Parece que a concessão agora aprovada vai ser entregue a uma empresa hoteleira com forte implantação no Algarve, não se sabe bem qual, cujo capital social é de apenas 5.000,00 € !!!???, tendo sido fixada pela Câmara, uma magra caução para efeitos de garantia de incumprimento, no valor de 120.000€, repito 120.000€!, isto tudo para um investimento de obra que ultrapassa o valor de 3 milhões de euros, acrescido do facto se tratar duma intervenção num edifício classificado !

Ficam estas interrogações, e vamos ver o que sairá daqui!

João Saltão