OS ESCRITORIOS DE ADVOGADOS E O ESTADO DA NAÇÃO

Os advogados da Nação.

Considero que uma leitura atenta do texto que se segue, afigura-se bastante elucidativa para o conhecimento de muitas das causas (entre outras), que estão na origem da situação que se vive actualmente em Portugal. Pior é perceber que, caso não surja uma vaga de indignação/acção perante a impunidade instalada, não se vislumbra qualquer esperança de mudanças significativas dentro do quadro político-constitucional vigente.

Não existem leis contra a corrupção ... porque quem faz as leis são os corruptos,

João Azevedo.

Em Portugal, os escritórios de advogados são activos propulsores da corrupção.

- Nas maiores sociedades de advogados, cada advogado ganha cerca de 115 mil euros/ano.

- Encontramos, entre estes advogados, figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria».

- Possuem ligação, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais.

- Os advogados com nomes sonantes têm sido nomeados para o Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado.

- São ainda eles que recebem por encomenda governamental, a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos (grandes negócios e grandes despesas onde o estado sai quase sempre lesado).

- Enquanto docentes universitários, conferencistas e comentadores têm poder sobre a opinião pública.

- Possuem ainda ligações aos grandes grupos económicos capitalistas.

- Funcionam como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.

- Conclui-se que têm contribuído para a subordinação do poder político ao poder económico.

Paulo Morais, denuncia.

60 milhões, em pareceres! Os ganhos dos escritórios mais poderosos.

Segundo Paulo Morais, a forma como legislam, só é possível em Portugal e em África. Os advogados fabricam leis com buracos e erros e passam a vida a dar pareceres sobre as leis que eles fizeram mal.

Por exemplo, um escândalo... o código da contratação pública foi feito pelo escritório do Dr Sérvulo Correia, e só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7 milhões e meio de euros.

Mas mais corrupto ainda é que estes escritórios intervêm de forma inconstitucional no processo legislativo, executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, o que requer intervenção do presidente da república.

Os mais poderosos Em Portugal marcam presença activa – as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial. Exemplo é o escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sediado em Londres, que recentemente foi escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR.

A nível nacional as sete maiores sociedades possuem, cada uma delas, mais de uma centena de advogados (entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1).

Quadro 1:

Sociedade de Advogados Nº de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados - 220;

Miranda Correia Amendoeira & Associados - 173;

Abreu & Associados 165 Vieira de Almeida & Associados 164 Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - 160;

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira - 140;

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados - 110;

Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).

Abreu & Associados, informa ter um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), Isso significa um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado (excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2).

Em algumas destas sociedades de advogados, com destaque para as maiores, encontramos figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria» e personalidades claramente afectas a este leque partidário, com destaque para o PSD (ver Quadro 2).

Quadro 2

Sociedades de Advogados

Advogados (sócios, associados ou consultores)

A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados;

Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice;

Abreu & Associados;

Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto;

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados;

José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier;

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, André Gonçalves Pereira;

Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados;

Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto;

Uría Menéndez-Proença de Carvalho,Daniel Proença de Carvalho;

Rui Pena, Arnaut & Associados;

Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados;

Fernando Seara, Júlio Castro Caldas;

José Pedro Aguiar-Branco & Associados;

José Pedro Aguiar-Branco

APORT – Advogados Portugueses em Consórcio, Sílvio Cervan

Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.

A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação dos mesmos, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado. Efectivamente, advogados com nomes sonantes têm sido alvo constante de nomeações para estruturas, permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes referidos no Quadro 2 (3):

Rui Machete foi administrador do Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;  Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;  Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP;  Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.

A ligação das sociedades mencionadas aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental, nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos. Seria interessante averiguar, por exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril.

É igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se podem – e devem – tecer sobre o carácter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António Lobo Xavier?

Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios. A teia completa-se com a ligação das sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e de grupos económicos referenciados no Quadro 3.

Sector de Actividade

Empresas e Grupos Económicos

Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão - PORTUCEL-SOPORCEL

Fabricação de cimento - CIMPOR

Produção e distribuição de energia - GALP Energia, EDP

Construção - Mota-Engil, Soares da Costa

Comércio - Jerónimo Martins

Transportes - BRISA

Informação e comunicação - Portugal Telecom, ZON, IMPRESA

Actividades financeiras e seguros - BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador

Diversos - SONAE

A intersecção entre os dados obtidos nos quadros 2 e 3 revela a promiscuidade entre os grupos económicos e as sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4.

Quadro 4 Advogados Empresas Órgãos Sociais:

Manuel Cavaleiro Brandão: SONAE, SGPS Presidente da Mesa da Assembleia Geral BPI, Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral;

Rui Machete (consultor): Millenniumbcp, Ageas Grupo Segurador, Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

Daniel Proença de Carvalho: GALP Energia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ZON Presidente do Conselho de Administração, BES Vogal da Comissão de Remunerações;

José Manuel Galvão Teles: EDP Presidente da Comissão de Vencimentos IMPRESA, Vogal do Conselho de Administração Millennium/BCP, Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência;

António Lobo Xavier: Mota-Engil Vogal do Conselho de Administração, SONAECOM Vogal do Conselho de Administração, BPI Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo;

Rui Pena: EDP Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral;

Paulo Teixeira Pinto: (consultor) EDP Vogal do Conselho Geral;

José Pedro Aguiar-Branco (4) PORTUCEL-SOPORCEL Presidente da Mesa da Assembleia Geral IMPRESA Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações;

Júlio Castro Caldas: Soares da Costa Presidente do Conselho Fiscal, ZON Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012.

A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5).

Em termos de áreas de negócio, merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, prestaram assessoria nos processos de alienação do capital público existente na EDP e na REN.

O segundo escritório mencionado prestou até dupla assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao Estado. Negócios afins são os da fusão de empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos.

Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho, surgiu como assessor de um potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa.

Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em países de língua oficial portuguesa. O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas.

Quadro 5: Sociedades Países onde existem ligações personalizadas

A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados - Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China;

Abreu & Associados - Angola, Moçambique;

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China;

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira -  O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas; Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados  - Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido;

Uría Menéndez-Proença de Carvalho -  O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez;

Rui Pena, Arnaut & Associados - Angola, Timor, Brasil;

Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados - Brasil;

José Aguiar-Branco & Associados - Espanha, França APORT – Advogados Portugueses em Consórcio Espanha

Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.

Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.

A associação de interesses entre sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus interesses no foro judicial, em claro detrimento da generalidade da população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora.

Conclusão

Com base no que acabou de ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de advogados que são instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas: instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados - instituições da superestrutura política e ideológica (o que até constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da corrupção).

Nesta qualidade, trata-se de entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder político democrático ao poder económico, e, portanto, tais entidades constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da sociedade portuguesa. (...)

Adaptação do Artigo original em:

(1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm (2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). 

(3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet. 

(4) José Pedro Aguiar-Branco declara no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da tomada de posse como Ministro.

(5)http://www.zon.pt/institucional/PT/AssembleiaGeral/2009April/Documents/Anexo%20Ponto%204_FINAL.pdf

João Saltão