A Rua das Janelas Verdes em Lisboa, estando inserida numa zona de grande qualidade urbana e paisagística, pelo seu rico património arquitectónico, o qual contempla, para além do Museu Nacional de Arte Antiga, algumas embaixadas e unidades hoteleiras de charme, tão apreciadas por visitantes estrangeiros e nacionais, constitui–se como uma artéria de prestígio, ainda mais com a reabilitação e construção de imóveis de grande qualidade arquitectónica, ocorrida nestes últimos anos.
No entanto nada disto impediu que, por aquelas bandas fossem proliferando e prosperando uma quantidade apreciável de bares e discotecas nos pisos térreos de edifícios de habitação (alguns deles não licenciados para actividade), os quais atraem no início da noite centenas de adolescentes, mobilizados pela dinâmica gregária de shots, cevejas e afins a preços baixos, transformando aquela artéria até altas horas, num espaço concentracionário, praticamente intransitável por veículos e peões, nomeadamente nas noites de quinta, sexta e sábado, para além da alteração da ordem pública muitas vezes verificada.
São incontáveis as vezes que os moradores têm chamado as autoridades, nomeadamente Polícia de Segurança Pública e Polícia Municipal, para repor a normalidade da ordem pública, limitando-se os respectivos agentes a tomar conta das ocorrências, demitindo-se da tomada de qualquer acção, remetendo as responsabilidades para outras instâncias administrativas, nomeadamente os serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa.
Acresce o problema do ruído emanado das aparelhagens sonoras e do ruído dos próprios utentes quer no interior quer no exterior daqueles espaços, o qual se transmite pelos prédios de habitação onde estão instalados alguns bares, impedindo o descanso dos seus moradores, que perante a não actuação das autoridades policiais, tem vindo a apresentar há 6 anos a esta parte, sucessivas queixas e denuncias aos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa e ultimamente à ASAE.
Sabe-se que alguns daqueles estabelecimentos nem sequer estão licenciados para o exercício da actividade, nem tão pouco reúnem as condições de salubridade (isolamento de ruído, ventilação etc.) para poderem funcionar. Todos estes factos foram já transmitidos há vários anos às autoridades referenciadas, e nada foi feito, nem sequer qualquer resposta às petições apresentadas por parte dos moradores, como manda o código do procedimento administrativo.
Conclui-se assim, que a inércia e inépcia dos serviços e das autoridades, “o laisser faire laisser passer” e a indiferença, para não dizer desrespeito pela legalidade, pelos direitos, deveres e praticas da cidadania, fazem com que, também pelos motivos aqui apresentados (à margem dos grandes escândalos políticos e financeiros do momento), Portugal cada vez mais se pareça com uma república de plátanos do que de um Estado de Direito.
João Saltão
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