Considerando que a aplicação reactiva de medidas de política económico-social à emergência de acontecimentos não planeados e á lógica dos calendários eleitorais, não corresponde a um modelo planeado e sustentado de desenvolvimento, deverá ser definida pelo Governo a curto/médio prazo, uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END), que permita identificar áreas de intervenção prioritária, com base em estudos já realizados ou a realizar, onde se assuma com objectividade e realismo quais os sectores económicos/”clusters”, que poderão criar riqueza, desenvolvimento e emprego, inovando ao nível de soluções de empreendedorismo sustentado, emanadas das empresas e da sociedade civil.
Consideram-se aqui sectores económicos estratégicos o turismo, as energias renováveis, as tecnologias avançadas de aplicações informáticas para a indústria e serviços, a (re)construção da rede ferroviária nacional (em decadência à excepção da Linha do Norte e das linhas suburbanas da Região Metropolitana de Lisboa), bem como a aposta na reabilitação do parque habitacional e patrimonial das cidades.
Considerando que a saturação do parque edificado para habitação (544 mil fogos devolutos, censo de 2001), decorrente de uma lógica de “empreendedorismo fácil” e de rápido retorno financeiro, no sector da construção civil e obras públicas, baseado na especulação imobiliária (envolvendo promotores e autarquias) e na baixa qualificação dos activos do sector, deram origem a um excesso de oferta de habitação, propõem-se as seguintes medidas de intervenção:
ü Criar medidas para a redução do volume de construção de novos fogos para habitação, através de regulação articulada entre o Governo, CCDRs e autarquias, visando o reforço da procura do já vasta oferta do parque edificado, não obstante o normal funcionamento das regras de mercado de compra/venda e arrendamento de fogos;
ü Criar condições para “(re)encaminhar” o empreendedorismo, “knowHow” e capacidade instalada do tecido empresarial do sector da construção civil (associações empresariais, empresas, meio académico da área da engenharia, governo e autarquias locais), para as áreas prioritárias definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END), nomeadamente, reabilitação do parque habitacional e património edificado, construção de infra-estruturas de suporte ao desenvolvimento do turismo, rede de transporte ferroviário entre as principais cidades e intervenção/renovação urbana (Projecto Pólis);
Consideram-se ainda como medidas de intervenção prioritária no âmbito da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a clara assumpção dos poderes públicos, da importância vital do investimento urgente na construção/reabilitação da rede ferroviária nacional- intercidades, em deterimento da continuação da política de construção de infra-estruturas rodoviárias, designadamente auto-estradas, mantendo tão só o TGV Lisboa – Madrid, deixando cair os outros projectos TGV como a ligação Lisboa – Porto.
Finalmente, e no que diz respeito à Educação e em particular ao ensino superior, deverá ser repensado o modelo de financiamento do ensino superior público, por forma a acabar com o modelo actual (baseado no financiamento por n.º de alunos/curso/instituição de ensino superior) e privilegiar uma outra lógica de financiamento das Universidades e Institutos Politécnicos, baseada no n.º de diplomados inseridos no mercado de trabalho por iniciativa do estabelecimento de ensino em colaboração com as empresas e instituições.
No que respeita ao ensino não superior deverá ser (re)colocada a problemática da qualidade e oportunidade das qualificações profissionais que preparam para o mercado de emprego, uma vez que a lógica quantitativa actual, baseada no alargamento crescente das ofertas de cursos profissionais em escolas públicas, cai pela base, devido à continuação do uso de uma matriz curricular de natureza “licealizante” que contempla uma carga horária elevada (80%) de formação tórica em sala, em deterimento das aprendizagens profissionalmente qualificantes, realizadas em prática simulada e em contexto real de trabalho.
Sugere-se, assim, que se recentre o modelo dos cursos profissionais ministrados em escolas públicas e privadas por forma a evoluir para uma matriz idêntica ao sistema dual em alternância escola-empresa (tipo – Aprendizagem/IEFP), com reforço das componentes de formação em pratica simulada e em contexto real de trabalho, com base numa oferta desenhada à luz de um verdadeiro diagnóstico das necessidades de formação inicial e cont, identificado pelas associações empresariais, sindicais, empresas, autarquias serviços desconcentrados do emprego, educação e qualificação.
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